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TRT5ProcedenteJulgamento: 10/12/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004493520225050191

Processo nº 0000449-35.2022.5.05.0191

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Cooperativa de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Descontos Previdenciários

29% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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