TRT5ProcedenteJulgamento: 14/03/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004401820245050122

Processo nº 0000440-18.2024.5.05.0122

Gab. Des. Tânia Magnani

Auxílio/Cesta Alimentação · Transferência · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Hora Extra/Intervalo

Auxílio/Cesta Alimentação Transferência Dedução/Abatimento de Horas Extras Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Cesta Básica Décimo Terceiro Salário Multa Prevista em Norma Coletiva Adicional de Transferência Gratificação de Férias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Auxílio/Cesta Alimentação

42% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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