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TRT5ProcedenteJulgamento: 28/04/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004094620225050161

Processo nº 0000409-46.2022.5.05.0161

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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