TRT5ProcedenteJulgamento: 17/05/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004054820215050030

Processo nº 0000405-48.2021.5.05.0030

Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes

Assédio Moral · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Terceirização/Tomador de Serviços · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Revistas Íntimas/Pertences

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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