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TRT5ProcedenteJulgamento: 10/06/2019

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003856220195050342

Processo nº 0000385-62.2019.5.05.0342

2ª Vara do Trabalho de Juazeiro

Aviso Prévio · Aplicabilidade · Empreitada/Dono da Obra · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional · Contratuais · Décimo Terceiro Salário
Aviso PrévioAplicabilidadeEmpreitada/Dono da ObraIntegração em Verbas RescisóriasAdicional de PericulosidadeFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta de 40% do FGTSDepósito/DiferençasMulta do Artigo 477 da CLTAdicionalContratuaisDécimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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