TRT5ImprocedenteJulgamento: 01/04/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003821520245050122

Processo nº 0000382-15.2024.5.05.0122

Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa

Horas Extras · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Horas Extras

29% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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