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TRT5ProcedenteJulgamento: 06/05/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003511920205050030

Processo nº 0000351-19.2020.5.05.0030

Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Guias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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