TRT5ImprocedenteJulgamento: 21/11/2021

Agravo de Petição nº 00003340720155050014

Processo nº 0000334-07.2015.5.05.0014

Gab. Des. Agenor Calazans

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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