TRT5ImprocedenteJulgamento: 05/12/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003262120205050122

Processo nº 0000326-21.2020.5.05.0122

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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