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TRT5ProcedenteJulgamento: 03/08/2022

Agravo de Petição nº 00003043520205050001

Processo nº 0000304-35.2020.5.05.0001

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Depósito/Diferenças · Desvio de Função e Reenquadramento
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioIntegração em Verbas RescisóriasDiferenças por Desvio de FunçãoIndenização por Dano MaterialDepósito/DiferençasDesvio de Função e Reenquadramento
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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