TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/10/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002836820255050006

Processo nº 0000283-68.2025.5.05.0006

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Feriado em Dobro · Férias · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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