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TRT5ProcedenteJulgamento: 07/03/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002457920225050291

Processo nº 0000245-79.2022.5.05.0291

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Horas Extras · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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