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TRT5Não conhecidoJulgamento: 09/11/2023

Agravo de Petição nº 00002344120195050134

Processo nº 0000234-41.2019.5.05.0134

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa
Anotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de PericulosidadeUniformeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa Causa
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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