TRT5ProcedenteJulgamento: 11/02/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002285520195050612

Processo nº 0000228-55.2019.5.05.0612

Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · FGTS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Seguro Desemprego Indenização Liberação/Entrega das Guias Verbas Rescisórias Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Férias Proporcionais FGTS Levantamento/Liberação Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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