TRT5ProcedenteJulgamento: 21/09/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002267820205050021

Processo nº 0000226-78.2020.5.05.0021

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Assédio Moral · Indenização · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Cálculo/Repercussão · Concessão de Serviço Público · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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