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TRT5ImprocedenteJulgamento: 04/07/2024

Agravo de Petição nº 00002026620105050032

Processo nº 0000202-66.2010.5.05.0032

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Reajuste Salarial · Salário in Natura · Salário por Fora - Integração · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSReajuste SalarialSalário in NaturaSalário por Fora - IntegraçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasIndenização por Dano MoralIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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