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TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/11/2024

Agravo de Petição nº 00001913420105050033

Processo nº 0000191-34.2010.5.05.0033

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Categorias Profissionais · Vale Transporte
Aviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDespedida/Dispensa ImotivadaHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Categorias ProfissionaisVale Transporte
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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