TRT5ProcedenteJulgamento: 22/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001533320245050291

Processo nº 0000153-33.2024.5.05.0291

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Férias · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Adicional de Hora Extra Férias Salário/Diferença Salarial Gratificação de Férias Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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