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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/12/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001440620225050012

Processo nº 0000144-06.2022.5.05.0012

Gab. Des. Luís Carneiro

Rural · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
RuralMulta Prevista em Norma ColetivaSalário/Diferença SalarialHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSHoras ExtrasVale TransporteGratificação de FériasOutras Hipóteses de EstabilidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rural

37% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

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