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TRT5ProcedenteJulgamento: 05/05/2025

Agravo de Petição nº 00001365920145050222

Processo nº 0000136-59.2014.5.05.0222

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Integração ao Salário · Prêmio · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · intervalo Interjonadas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

41% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.637 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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