TRT5ProcedenteJulgamento: 26/07/2023

Agravo de Petição nº 00001287720165050007

Processo nº 0000128-77.2016.5.05.0007

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Produção · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos

Adicional de Periculosidade Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Aplicabilidade Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Ajuda Combustível Ajuda Quilometragem Produção Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Depósito/Diferenças Anotação/Baixa/Retificação Reflexos

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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