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TRT5ProcedenteJulgamento: 07/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00000913920215050342

Processo nº 0000091-39.2021.5.05.0342

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Multa de 40% do FGTS · Gratificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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