TRT5ProcedenteJulgamento: 12/11/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000829220195050004

Processo nº 0000082-92.2019.5.05.0004

Gab. Des. Agenor Calazans

Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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