TRT5ProcedenteJulgamento: 31/10/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000687520205050133

Processo nº 0000068-75.2020.5.05.0133

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Depósito/Diferenças · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa

Depósito/Diferenças Salário por Acúmulo de Cargo/Função Seguro Desemprego Verbas Rescisórias Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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