TRT5ProcedenteJulgamento: 25/09/2023

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000676420185050132

Processo nº 0000067-64.2018.5.05.0132

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Empreitada/Dono da Obra · Sentença de Liquidação

Acúmulo de Função Correção Monetária Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Fruição/Gozo Vale Transporte Diferenças por Desvio de Função Multa do Artigo 477 da CLT Anotação/Retenção da CTPS Empreitada/Dono da Obra Sentença de Liquidação

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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