TRT5ImprocedenteJulgamento: 06/06/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000669620255050532

Processo nº 0000066-96.2025.5.05.0532

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Sucumbenciais · FGTS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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