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TRT5ImprocedenteJulgamento: 15/05/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000585920235050025

Processo nº 0000058-59.2023.5.05.0025

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Multa Convencional · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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