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TRT5ProcedenteJulgamento: 24/10/2024

Agravo de Petição nº 00000577920105050009

Processo nº 0000057-79.2010.5.05.0009

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RENATO MÁRIO SIMÕES

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Seguro de Vida · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTReflexosSeguro de VidaAdicional NoturnoIndenização por Dano MoralIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSalário/Diferença SalarialSeguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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