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TRT5ProcedenteJulgamento: 31/08/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000352920135050037

Processo nº 0000035-29.2013.5.05.0037

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação Semestral · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Fruição/Gozo · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial
Aviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisGratificação SemestralLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTFruição/GozoHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSalário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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