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TRT5ProcedenteJulgamento: 21/05/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000058120155050341

Processo nº 0000005-81.2015.5.05.0341

Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · Ente Público · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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