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TRT5ProcedenteJulgamento: 17/02/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000055020205050133

Processo nº 0000005-50.2020.5.05.0133

Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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