Agravo de Petição nº 00588009120095040382
Processo nº 0058800-91.2009.5.04.0382
GABINETE JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA
Assuntos (classificação CNJ)
Ofensa à Coisa Julgada · FGTS · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
Ofensa à Coisa JulgadaFGTSUnicidade ContratualAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPlano de SaúdeAdicional de InsalubridadeSalário por Equiparação/IsonomiaAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0058800-91.2009.5.04.0382 · GABINETE JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA · julgado em 29/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.