TRT4ImprocedenteJulgamento: 17/03/2026

Agravo de Petição nº 00495006620095040007

Processo nº 0049500-66.2009.5.04.0007

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Terceirização/Tomador de Serviços · Prescrição

Custas / Emolumentos Honorários na Justiça do Trabalho Reconhecimento de Relação de Emprego Levantamento/Liberação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa Prevista em Norma Coletiva Seguro Desemprego Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Anotação/Retenção da CTPS Terceirização/Tomador de Serviços Prescrição

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

32% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

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