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TRT4ImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Agravo de Petição nº 00220180520175040221

Processo nº 0022018-05.2017.5.04.0221

Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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