TRT4ImprocedenteJulgamento: 02/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00204548220255040003

Processo nº 0020454-82.2025.5.04.0003

Gabinete André Reverbel Fernandes

Sucumbenciais · FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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