TRT4ProcedenteJulgamento: 05/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00203549220255040241

Processo nº 0020354-92.2025.5.04.0241

Gabinete Raul Zoratto Sanvicente

Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Acúmulo de Função intervalo Interjonadas Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Horas Extras Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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