TRT4ImprocedenteJulgamento: 20/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00202411720235040304

Processo nº 0020241-17.2023.5.04.0304

Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

38% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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