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TRT4ProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00201467720265040531

Processo nº 0020146-77.2026.5.04.0531

VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA

Gestante · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
GestanteAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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