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TRT4ImprocedenteJulgamento: 05/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00200965120265040531

Processo nº 0020096-51.2026.5.04.0531

VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias Proporcionais · Gestante · Sucumbenciais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ônus da Prova · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Hipóteses de Estabilidade
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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