Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0021413-53.2017.5.04.0029 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · julgado em 06/10/2017. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Adicional de Hora Extra
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0021413-53.2017.5.04.0029). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos pelo sócio executado contra acórdão que manteve a desconsideração da
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Gorjeta · Adicional de Insalubridade
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.