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TRT24ProcedenteJulgamento: 07/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00250415320165240021

Processo nº 0025041-53.2016.5.24.0021

Gab. Des. João Marcelo Balsanelli

Rescisão Indireta · Turno Ininterrupto de Revezamento · Confissão · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Divisor · Horas in Itinere · Reflexos · Feriado em Dobro · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Rescisão IndiretaTurno Ininterrupto de RevezamentoConfissãoCesta BásicaComissões e Percentuaisintervalo InterjonadasIndenização por Dano MoralCorreção MonetáriaTerceirização/Tomador de ServiçosDivisorHoras in ItinereReflexosFeriado em DobroAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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