TRT24ImprocedenteJulgamento: 18/07/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00248767620245240101

Processo nº 0024876-76.2024.5.24.0101

Gab. Des. João Marcelo Balsanelli

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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