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TRT24ImprocedenteJulgamento: 03/10/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00244522420165240001

Processo nº 0024452-24.2016.5.24.0001

OJ DE ANÁLISE DE RECURSO

Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Terceirização/Tomador de Serviços · Nulidade
Anotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoComissões e PercentuaisSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSTerceirização/Tomador de ServiçosNulidade
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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