TRT23ImprocedenteJulgamento: 27/10/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015581820165230022

Processo nº 0001558-18.2016.5.23.0022

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO

Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Multa Convencional Reconhecimento de Relação de Emprego Depósito/Diferenças Comissionista Adicional de Hora Extra Cesta Básica Prêmio Integração em Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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