Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011385020255230037
Processo nº 0001138-50.2025.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001138-50.2025.5.23.0037 · GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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