TRT23ImprocedenteJulgamento: 30/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008796220245230046

Processo nº 0000879-62.2024.5.23.0046

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

Ônus da Prova · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Ônus da Prova FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Horas Extras Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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