TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 29/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006814120225230031

Processo nº 0000681-41.2022.5.23.0031

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Desconsideração da Personalidade Jurídica Obrigação de Dar Honorários na Justiça do Trabalho FGTS Correção Monetária Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Cesta Básica Multa Prevista em Norma Coletiva Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Despedida/Dispensa Imotivada Indenização Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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