TRT23ProcedenteJulgamento: 17/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004503520185230037

Processo nº 0000450-35.2018.5.23.0037

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO

Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Contratuais Dano Moral / Material FGTS Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Abono Pecuniário Base de Cálculo Fruição/Gozo Décimo Terceiro Salário Auxílio/Tíquete Alimentação Gratificação de Férias Reajuste Salarial Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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