Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004413320235230026
Processo nº 0000441-33.2023.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa
Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa Causa
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