TRT23ImprocedenteJulgamento: 24/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002360220255230004

Processo nº 0000236-02.2025.5.23.0004

GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO

Assuntos (classificação CNJ)

Ônus da Prova · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000236-02.2025.5.23.0004 · GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

39% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 3.556 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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